Questões de Concurso

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, incumbe aos pais ou aos responsáveis o dever de:

(a)

Representar criminalmente a criança em caso de reprovação escolar.

(b)

Enviar relatórios periódicos ao Conselho Tutelar.

(c)

Sustentar, guardar e educar os filhos menores.

(d)

Aplicar medidas socioeducativas quando a justiça não o fizer.