Questões de Concurso

SEJUSP-MG

Concurso: SEJUSP-MG
Cargo: Policial Penal - Agente Penitenciário (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Policial Penal - Agente Penitenciário (Nível Superior)

Disciplina: Direito Penal

FC543365

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A respeito das penas privativas de liberdade, conforme previsto no Código Penal, assinale a alternativa correta.

(a)

A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado ou semiaberto, vedado o regime aberto.

(b)

Ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso, o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a quatro anos e não exceda a oito, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto.

(c)

A pena de detenção deve ser cumprida em regime fechado, vedado o regime semiaberto.

(d)

No regime aberto, a execução da pena ocorre em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.