Concurso:
SEJUSP-MG
Disciplina:
Direito Penal
Durante a execução de pena por organização criminosa, um detento foi responsabilizado por falta grave consistente na prática de crime doloso que ocasionou subversão da ordem interna. Observadas as formalidades legais, o Juízo da Execução determinou a inclusão desse detento no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Nessa hipótese, de acordo com a Lei nº 7.210/1984, é correto afirmar que constitui característica do RDD