Questões de Concurso

SES-SC - Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Concurso: SES-SC - Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
Cargo: Arquiteto
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Direito Sanitário

FC543444

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A Lei nº 8.080/1990 estabelece que as populações indígenas têm direito à atenção integral à saúde através de um subsistema específico dentro do Sistema Único de Saúde. Em relação ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, assinale a alternativa correta.

(a)

Caberá aos estados, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

(b)

O Subsistema de Atenção à Saúde deve se pautar por uma abordagem indiscriminada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde.

(c)

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

(d)

Em situações emergenciais e de calamidade pública, os municípios deverão assegurar aporte adicional de recursos ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

(e)

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena terá como base os estados e o Distrito Federal do Brasil.