Questões de Concurso

ISSEG

Concurso: ISSEG
Cargo: Médico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Médico

Disciplina: Legislação Municipal

FC543695

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Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Gravataí, assinale a alternativa correta.

(a)

O SUS, no âmbito do Município, será financiado com recursos do orçamento do Município, do Estado e da União, da Seguridade Social, além de outras fontes, respeitadas as Constituições Federal e Estadual.

(b)

É permitida a cobrança ao usuário sob qualquer título pela prestação de serviços privados contratados ou conveniados pelo SUS.

(c)

Ao SUS, no âmbito do Município, não incumbe executar os serviços de saúde do trabalhador.

(d)

O poder do Estado em relação à saúde exclui o poder das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

(e)

Não há qualquer disposição na Lei Orgânica do Município de Gravataí que preveja a criação de um Conselho Municipal de Saúde.