Questões de Concurso

João é servidor público do Município de Gravataí e está sofrendo um processo disciplinar. Para se defender, pretende contratar um advogado. Considerando a situação narrada e as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí, assinale a alternativa correta.

(a)

João deve contratar um advogado para se defender, sob pena de nulidade do processo administrativo disciplinar.

(b)

João pode contratar um advogado para se defender, não sendo obrigatória a contratação.

(c)

Ainda que João, devidamente citado, não compareça à audiência inicial, não será designado defensor dativo em seu favor.

(d)

Para que João possa requerer a produção probatória, é necessária a constituição de advogado.

(e)

A interposição de recursos depende da constituição de advogado.