Questões de Concurso

Concurso: SES-SC - Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
Cargo: Médico - Área Cirurgia Plástica (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Médico - Área Cirurgia Plástica (Nível Superior)

Disciplina: Direito Sanitário

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A respeito dos princípios do SUS, previstos na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

(a)

A integralidade contempla ações preventivas, mas sua execução depende de disponibilidade orçamentária municipal.

(b)

A universalidade do acesso está condicionada à capacidade de oferta dos serviços especializados.

(c)

A participação da comunidade é opcional e definida conforme regulamento local.

(d)

A descentralização estabelece direção única em cada esfera de governo, com responsabilidades definidas entre União, estados e municípios.

(e)

As ações de informação e educação em saúde são consideradas complementares, não obrigatórias ao sistema.