Questões de Concurso

Concurso: SES-SC - Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
Cargo: Médico - Área Cirurgia Plástica (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Médico - Área Cirurgia Plástica (Nível Superior)

Disciplina: Direito Sanitário

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Referente à assistência terapêutica integral prevista na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

(a)

Inclui fornecimento de medicamentos conforme prescrição individual, independentemente de protocolos estabelecidos.

(b)

Abrange a realização de procedimentos terapêuticos de forma prioritária em regime hospitalar.

(c)

Deve observar diretrizes terapêuticas e protocolos clínicos definidos pelo gestor do SUS, visando à eficácia e à segurança no tratamento.

(d)

Independe de critérios de custo-efetividade na incorporação de tecnologias ao sistema público.

(e)

Autoriza, em situações excepcionais, o fornecimento de medicamentos sem registro sanitário nacional.