Questões de Concurso

Prefeitura de Gravataí - RS

Concurso: Prefeitura de Gravataí - RS
Cargo: Auxiliar de Saúde Bucal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Auxiliar de Saúde Bucal

Disciplina: Direito Sanitário

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A Lei nº 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde executados por:

(a)

Profissionais da administração pública, municipal, estadual e federal, somente.

(b)

Profissionais com registro no respectivo conselho de classe, apenas.

(c)

Organizações não governamentais (ONGs) estrangeiras, somente.

(d)

Profissionais de direito público, prioritariamente atuando de forma conjunta, em caráter permanente.

(e)

Pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado, atuando de forma isolada ou conjunta, em caráter permanente ou individual.