Questões de Concurso

Concurso: SES-SC - Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
Cargo: Médico - Área Medicina Intensiva (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Médico - Área Medicina Intensiva (Nível Superior)

Disciplina: Direito Sanitário

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A Lei nº 8.080/1990 prevê que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, que pode participar do SUS em caráter

(a)

exclusivo, apenas para procedimentos de alta complexidade tecnológica.

(b)

substitutivo, apenas para procedimentos de alta complexidade tecnológica.

(c)

obrigatório, mediante compensação financeira direta pelo Governo Federal.

(d)

obrigatório, mediante contrato ou convênio, quando a rede pública for insuficiente.

(e)

suplementar, mediante contrato ou convênio, quando a rede pública for insuficiente.