Questões de Concurso

MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Direito -
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Civil

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De acordo com o disposto no Código Civil, são pessoas jurídicas de direito público interno:

(a)

as organizações religiosas e os Estados.

(b)

as sociedades e os Municípios.

(c)

as associações públicas e os partidos políticos.

(d)

as entidades de caráter público criadas por lei e as autarquias.

(e)

os partidos políticos e os empreendimentos de economia solidária.