Questões de Concurso

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990, compete ao Ministério Público

(a)

aplicar penalidades aos adolescentes que cometam ato infracional.

(b)

investigar denúncias de violência sexual, determinando a detenção do agressor quando comprovada a violência.

(c)

promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes.

(d)

ofertar atendimento jurídico gratuito ao adolescente que cometa ato infracional.

(e)

determinar o pagamento de indenização ao adolescente vítima de violência doméstica.