Questões de Concurso

MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Analista do Ministério Público - Biologia
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Analista do Ministério Público - Biologia

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC544701

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De acordo com a Lei nº 8.625/1993, que dispõe sobre a organização do Ministério Público dos Estados, assinale a alternativa correta.

(a)

O Ministério Público dos Estados está subordinado ao Poder Executivo estadual, devendo seguir suas diretrizes administrativas.

(b)

O Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo Governador do Estado a partir de lista tríplice escolhida pelos membros da carreira.

(c)

A independência funcional dos membros do Ministério Público dos Estados pode ser relativizada por decisão do Tribunal de Justiça local.

(d)

O Ministério Público dos Estados tem autonomia funcional e administrativa, mas depende da aprovação do Poder Legislativo para exercer suas funções institucionais.

(e)

O mandato do Procurador-Geral de Justiça é vitalício, ocorrendo a destituição apenas por decisão do Supremo Tribunal Federal.