Questões de Concurso

Considerando a evolução dos modelos orçamentários e as características do orçamento-programa, assinale a alternativa que descreve corretamente a sua principal distinção em relação ao orçamento tradicional (clássico).

(a)

No orçamento-programa, a ênfase do controle recai sobre o objeto do gasto (pessoal, material de consumo e serviços), visando garantir a legalidade do ato administrativo.

(b)

O orçamento-programa utiliza a estrutura organizacional como base principal da alocação de recursos, desconsiderando a análise custo-benefício das ações governamentais.

(c)

A inovação central do orçamento-programa é a vinculação direta entre o planejamento e a execução orçamentária, focando nos resultados das ações e nos objetivos a serem alcançados, em vez de focar apenas no que se compra.

(d)

O orçamento-programa elimina a necessidade de controle de legalidade e honestidade dos agentes públicos, substituindo-o exclusivamente pelo controle de eficiência operacional.

(e)

No modelo de orçamento-programa, o aspecto jurídico do orçamento prevalece sobre o aspecto econômico, sendo que o controle da execução orçamentária foca primordialmente na classificação contábil da despesa (o objeto de gasto), visando garantir que o gestor não ultrapasse os limites de aquisição de insumos.