Questões de Concurso

De acordo com o ECA, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, adotando medidas de proteção e realizando encaminhamentos à rede de atendimento quando houver ameaça ou violação de direitos. Nesse contexto, é correto afirmar que se configura como uma atribuição do Conselho Tutelar:

(a)

Atuar na gestão pedagógica da escola, definindo estratégias de ensino e aprendizagem.

(b)

Aplicar penalidades escolares em casos de indisciplina ou baixo rendimento.

(c)

Realizar o controle disciplinar da escola, supervisionando e autorizando sanções aos estudantes.

(d)

Avaliar e padronizar o currículo, garantindo sua uniformidade.

(e)

Atuar na garantia de direitos, acionando medidas de proteção e a rede de serviços quando necessário.