Questões de Concurso

A prefeitura de um município de médio porte do Mato Grosso do Sul enfrenta desafios na gestão financeira devido a oscilações na arrecadação tributária e à necessidade de cumprir metas fiscais estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O setor contábil elaborou as demonstrações financeiras do exercício de 2023 e identificou um aumento expressivo nos restos a pagar não processados e um superávit orçamentário. No entanto a execução financeira revelou um déficit no resultado patrimonial. Com base nesse cenário, sobre a análise das demonstrações financeiras na Administração Pública, assinale a alternativa correta.

(a)

O superávit orçamentário indica que a prefeitura possui recursos suficientes para cobrir todas as despesas futuras, independentemente dos restos a pagar.

(b)

A existência de restos a pagar não processados pode comprometer a execução orçamentária do exercício seguinte, uma vez que representa obrigações ainda não liquidadas.

(c)

O déficit no resultado patrimonial indica obrigatoriamente que o município está descumprindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo necessário um contingenciamento imediato de despesas.

(d)

A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que os entes públicos eliminem completamente os restos a pagar no encerramento do exercício, garantindo equilíbrio entre receitas e despesas.

(e)

O superávit orçamentário e o déficit patrimonial são inconciliáveis, pois ambos refletem diretamente a saúde financeira do município de forma unificada.