A Lei de Licitações possibilita, como regra, o estabelecimento de normas no edital, que visem a limitar a competitividade do certame.

O edital e a carta-convite são as duas únicas espécies de instrumento convocatório.

Apenas a concorrência pode ser considerada como efetiva modalidade de licitação.

Para que determinada empresa participe de uma tomada de preços deverá, necessariamente, estar cadastrada junto ao órgão competente

Pelo leilão, excepcionalmente, a administração poderá contratar diretamente com o particular, dispensando a licitação.