Questões de Concurso

A participação democrática e as formas de controle social têm o potencial de garantir maior equilíbrio entre os diversos interesses presentes na sociedade e levar a um bem comum. Nessa perspectiva, é correto afirmar que a Lei nº 11.445/2007 define como controle social

(a)

o ato de convocar vontades individuais para atuar na busca de um propósito comum, com a ressalva de que alguns interesses particulares sejam considerados.

(b)

o conjunto de ações referentes ao incentivo fiscal que busca organizar a distribuição de água nas comunidades que apresentam menos vulnerabilidades.

(c)

o ato de averiguação das inadimplências com objetivo de interromper o abastecimento de água.

(d)

o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico.

(e)

as formas de buscar pela adimplência e as formas de aumentar a aceitação das decisões tomadas por gestores sobre as taxas dos serviços prestados.