Questões de Concurso

O Departamento de Compras do Ente público pretende publicar edital para contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra. Os serviços a serem realizados são de limpeza e conservação dos prédios públicos de propriedade do Ente. Assinale a única alternativa que apresenta uma informação Incorreta sobre o Edital da licitação:

(a)

Sabendo que não se trata de serviços de alta complexidade, o percentual máximo de garantia que pode ser exigido do vencedor da licitação é 5% (cinco por cento).

(b)

Desde que haja previsão no Edital, o prazo máximo da contratação, considerando a vigência inicial e prorrogações, poderá ser de dez anos.

(c)

Em se tratando de serviços contínuos, o edital poderá exigir certidão ou atestado que demonstre que o licitante tenha executado serviços similares ao objeto da licitação, em períodos sucessivos ou não, por um prazo mínimo, que não poderá ser superior a 3 (três) anos.

(d)

O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.

(e)

É vedado ao Edital determinar que a fase de Habilitação ocorra antes das fases de apresentação de lances e do julgamento.