Questões de Concurso

Prefeitura de Porto Barreiro - PR

Concurso: Prefeitura de Porto Barreiro - PR
Cargo: Professor
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAU

Cargo:

Professor

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC547887

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Assinale a alternativa correta. De acordo com o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990), considera-se criança:

(a)

Considera-se criança aqueles entre zero a dez anos de idade.

(b)

Considera-se criança aqueles que possuem idade menor que oito anos de idade, sendo no ECA intitulado primeira infância.

(c)

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

(d)

Considera-se criança aqueles que possuem idade menor de treze anos, depois dessa fase são considerados jovens e adultos.

(e)

No ECA, não fica explícita a ideia de criança e adolescente.