Questões de Concurso

Prefeitura de Porto Barreiro - PR

Concurso: Prefeitura de Porto Barreiro - PR
Cargo: Professor
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAU

Cargo:

Professor

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC547904

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Assinale a alternativa correta. Constituem-se direitos das crianças e adolescentes, de acordo com o preconizado no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990):

(a)

Ser absolvido sempre que um adolescente cometer um delito e estiver em conflito com a Lei.

(b)

Apenas direito à vida e à saúde, bem como à convivência familiar, somente.

(c)

Direito à vida e à saúde, direito `liberdade, ao respeito e à dignidade, direito à convivência familiar e comunitária, direito à educação, cultura, ao esporte, ao lazer.

(d)

Direito à Justiça gratuita caso precise de algum encaminhamento, esse se constitui o único direito das crianças e adolescentes.

(e)

Direito de obter vaga na rede privada de ensino, caso queira muito.