Questões de Concurso

TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Técnico Judiciário - Segurança
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Judiciário - Segurança

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

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Com relação à proteção reservada ao menor em nosso ordenamento jurídico, está de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente

(a)

o acesso à escola pública de toda criança que comprovadamente não tiver recursos para pagar uma escola privada.

(b)

o desenvolvimento de capacitação profissional, assegurado ao menor de 12 anos o trabalho como ajudante.

(c)

a criação da criança no seio de sua família, livre da presença de pessoas que sejam dependentes químicas.

(d)

o ingresso em locais de espetáculos públicos, sempre acompanhadas de um parente, que pode ser menor.

(e)

o acesso a oportunidades de lazer, que lhe serão garantidas prioritariamente pela escola pública de seu bairro.