Questões de Concurso

TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

Quanto aos contratos administrativos, é correto afirmar que

(a)

a celebração de contrato verbal é vedada pela lei, sendo nula e não produzindo efeitos.

(b)

a rescisão contratual se dá privativamente pela via administrativa.

(c)

é vedado o contrato com prazo de duração indeterminado.

(d)

a declaração de nulidade do contrato não opera retroativamente para desconstituir os efeitos jurídicos já produzidos.

(e)

a nulidade exonera a administração do dever de indenizar o contratante pelo que este houver executado.