Questões de Concurso

O ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente traz em si, na condição de dispositivo legal, a prerrogativa do direito de crianças e adolescentes, preservadas as suas formas de viver plenamente em todos os meios sociais, valorizando-os como sujeito de direitos e que devem ser protagonistas de suas vidas. Nesse sentido, a referida Lei determina/implica de maneira CORRETA:

(a)

Que crianças e adolescentes devem se opor ao que as famílias indicam, alegando que podem decidir suas vidas sozinhos, sem respeitar necessariamente as decisões dos familiares.

(b)

A Lei é importante, mas infelizmente viabiliza que crianças e adolescentes não precisem mais cumprir seus deveres diante da família e sociedade como um todo, portanto, é negativa.

(c)

O ECA propicia condições de entendimento em cenário nacional sobre as condições de crianças e adolescentes, seu desenvolvimento pleno e de seus direitos serem assegurados a partir desse dispositivo legal, legitimando a igualdade.

(d)

Resguardar o papel da família como única responsável pelas crianças e pelos adolescentes, isentando o Estado.

(e)

O ECA indica que o Estado não deve interferir em nenhum momento nem instância na vivência de crianças e adolescentes.