Questões de Concurso

IMPARH

Concurso: IMPARH
Cargo: Secretário Escolar
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IADHED

Cargo:

Secretário Escolar

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC549157

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A Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

(a)

reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

(b)

inserção do adolescente no mercado de trabalho, por meio de estágio supervisionado.

(c)

atraso no recebimento do benefício do Programa Bolsa Família.

(d)

deslocamento para fins de participação em torneios ou intercâmbios estudantis.