Questões de Concurso

IMPARH

Concurso: IMPARH
Cargo: Secretário Escolar
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IADHED

Cargo:

Secretário Escolar

Disciplina: Legislação Federal

FC549165

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A LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, define os princípios, as diretrizes e as bases para a educação no Brasil. Dentre o que estabelece a citada lei está

(a)

garantir o acesso à educação de qualidade a todos os brasileiros, promovendo a formação integral do indivíduo, o respeito aos direitos humanos e a formação para o exercício da cidadania.

(b)

regulamentar, exclusivamente, as etapas da Educação Infantil até o Ensino Médio, estabelecendo, ainda, as modalidades de ensino.

(c)

estabelecer que a Educação Infantil tem sua atuação plena voltada para crianças, na faixa etária de 4 a 5 anos.

(d)

definir, como princípio único da gestão democrática do ensino público na educação básica, a participação dos profissionais da educação na elaboração do Projeto Político-Pedagógico da escola.