Concurso:
Prefeitura de Gravataí - RS
Disciplina:
Legislação Municipal
Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Gravataí, o processo legislativo compreende a elaboração de:
I. Emendas à Lei Orgânica. II. Leis Ordinárias. III. Decretos Legislativos. IV. Resoluções. V. Medidas Provisórias.
Quais estão INCORRETOS?
I. Emendas à Lei Orgânica. II. Leis Ordinárias. III. Decretos Legislativos. IV. Resoluções. V. Medidas Provisórias.
Quais estão INCORRETOS?
