Questões de Concurso

SEFAZ - PA

Concurso: SEFAZ - PA
Cargo: Técnico em Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Nível Médio)
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDECAN

Cargo:

Técnico em Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Nível Médio)

Disciplina: Legislação Federal

FC549615

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A Lei 14.129/2021 dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública. Esta Lei não se aplica:

(a)

As empresas públicas que não prestam serviço publico

(b)

Tribunal de Contas da União

(c)

Ministério Público da União

(d)

Autarquia Pública

(e)

Fundação Pública