Questões de Concurso

INOVA Capixaba - ES

Concurso: INOVA Capixaba - ES
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDCAP

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC550290

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Durante a análise de um ato administrativo, a Administração Pública constatou que ele foi praticado em desacordo com a legislação vigente, apresentando vício insanável. Em razão disso, decidiu desfazê-lo, com efeitos retroativos, para restaurar a legalidade do ordenamento jurídico. À luz da teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O ato deve ser anulado, pois apresenta ilegalidade e produz efeitos retroativos.

(b)

O ato deve ser cassado, em razão de descumprimento de condições pelo administrado.

(c)

O ato deve ser convalidado, mesmo diante de vício insanável.

(d)

O ato deve ser mantido, em respeito ao princípio da segurança jurídica.

(e)

O ato deve ser revogado, por conveniência administrativa, com efeitos ex nunc.