Questões de Concurso

INOVA Capixaba - ES

Concurso: INOVA Capixaba - ES
Cargo: Enfermeiro - Epidemiologista
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDCAP

Cargo:

Enfermeiro - Epidemiologista

Disciplina: Direito Administrativo

FC550491

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Ao analisar a validade de um ato administrativo praticado no âmbito de uma entidade pública de saúde, verificou-se a necessidade de examinar seus elementos essenciais para determinar se ele foi produzido de acordo com a lei. Sobre os requisitos do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O objeto não integra a estrutura do ato administrativo.

(b)

São requisitos do ato administrativo apenas a competência e a finalidade.

(c)

O motivo pode ser livremente escolhido, sem respaldo fático ou jurídico.

(d)

A forma é irrelevante para a validade do ato administrativo.

(e)

São requisitos do ato administrativo: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.