Questões de Concurso

A Resolução nº 432, de 23 de janeiro de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. Sobre ela, marque a alternativa correta.

(a)

Determina que a confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool poderá ser feita pela constatação de um sinal que indique, de forma visível e inquestionável, a alteração da capacidade psicomotora do condutor.

(b)

Determina que o aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar (etilômetro) deve ter seu modelo aprovado pelo CONTRAN.

(c)

Determina que a infração prevista no art.165 do Código de Trânsito Brasileiro poderá ser caracterizada por teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,04 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado, descontado o erro máximo admissível.

(d)

Determina que o crime previsto no art.306 do Código de Trânsito Brasileiro poderá ser caracterizado por exame de sangue que apresente resultado igual ou superior a 6 (seis) decigramas de álcool por litro de sangue.