Questões de Concurso

Ricardo, proprietário legal de arma de fogo devidamente registrada, guardava o armamento em gaveta sem tranca em sua residência. Certo dia, seu filho de 16 anos encontrou a arma e a levou para a escola, causando pânico entre os estudantes. Diante dessa situação e em observância ao que diz a Lei nº 10.826/2003, Ricardo:

(a)

responderá pelo crime de omissão de cautela, punido com detenção de um a dois anos e multa, por deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de dezoito anos se apoderasse da arma de fogo sob sua propriedade.

(b)

não responderá por crime algum, uma vez que o tipo penal de omissão de cautela exige que o menor efetivamente utilize a arma de fogo para causar dano a terceiros, não sendo suficiente o mero apoderamento do armamento.

(c)

responderá pelo crime de omissão de cautela apenas se ficar demonstrado que tinha conhecimento prévio da intenção de seu filho de se apoderar da arma, pois o tipo penal exige dolo direto na conduta omissiva.

(d)

responderá pelo crime de omissão de cautela somente se a arma estivesse carregada no momento em que o menor se apoderou dela, pois o risco efetivo é elemento essencial do tipo penal.