Questões de Concurso

Prefeitura de Moraújo - CE

Concurso: Prefeitura de Moraújo - CE
Cargo: Procurador Jurídico Assistente (Nível Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDIB

Cargo:

Procurador Jurídico Assistente (Nível Superior)

Disciplina: Direito Civil

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Em se tratando do tema domicílio, à luz do que nos leciona o Código Civil, assinale a alternativa correta.

(a)

Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu primeiro a ser comunicado.

(b)

Quanto às relações inerentes a profissão, o local onde esta é exercida não se caracteriza como domicílio da pessoa natural.

(c)

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

(d)

O domicílio do servidor público é o local onde exercer temporariamente ou não suas funções de confiança aderente.