Questões de Concurso

Prefeitura de Moraújo - CE

Concurso: Prefeitura de Moraújo - CE
Cargo: Procurador Jurídico Assistente (Nível Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDIB

Cargo:

Procurador Jurídico Assistente (Nível Superior)

Disciplina: Direito Civil

FC550765

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No que se refere às disposições presentes no Código Civil, a respeito dos fatos, atos e negócios jurídicos, indique a opção correta.

(a)

A validade do negócio jurídico prescinde o agente capaz e motivação.

(b)

A impossibilidade inicial do objeto, ainda que relativa, invalida o negócio jurídico extrínseco.

(c)

A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, independentemente de outra exigência de preempção.

(d)

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.