Questões de Concurso

Prefeitura de Juazeiro - BA

Concurso: Prefeitura de Juazeiro - BA
Cargo: Procurador -
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDIB

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Administrativo

FC551033

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No contexto da requisição administrativa, assinale a alternativa que explica corretamente seus fundamentos e características.

(a)

Utilizada para a expropriação de bens por interesse social, sempre requer uma compensação financeira imediata ao afetado em forma de diálogo competitivo.

(b)

Requer a concordância do proprietário e é aplicada exclusivamente para bens imóveis, com indenização imediata, justa e prévia.

(c)

Ocorre sem a necessidade de concordância do proprietário e destina-se a responder a situações de perigo público iminente, com possível indenização subsequente.

(d)

A requisição administrativa depende de autorização judicial prévia e é sempre remunerada, visando a ocupação permanente do bem.

(e)

É uma forma de intervenção que permite ao Estado desapropriar bens sem indenização, baseada unicamente na função social da propriedade.