Questões de Concurso

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece regras específicas para o gozo de férias dos empregados. Considere as seguintes situações e determine qual delas está correta com base no que determina a CLT.

(a)

O empregado que estiver afastado por mais de 30 dias, com percepção de salários, devido à paralisação parcial dos serviços da empresa, ainda terá direito a 30 dias corridos de férias.

(b)

O tempo de serviço anterior à apresentação do empregado para o serviço militar obrigatório não será computado no período aquisitivo de férias, mesmo que o empregado compareça ao estabelecimento dentro de 90 dias da data de baixa.

(c)

A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo,30 (trinta) dias. No período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado é vedado iniciar as férias do empregado.

(d)

Um empregado que teve 25 faltas justificadas ao longo do ano terá direito a 12 dias corridos de férias, conforme a proporção estabelecida na Consolidação das Leis do Trabalho.

(e)

Um empregado que tenha recebido auxílio-doença da Previdência Social por um total de sete meses descontínuos durante o período aquisitivo não terá direito a férias.