Questões de Concurso

No âmbito do processo judiciário do trabalho, diversas particularidades caracterizam a tramitação dos recursos e as decisões proferidas pelos tribunais trabalhistas. A partir da análise do regramento legal, indique a alternativa correta.

(CLT = Consolidação das Leis do Trabalho)

(a)

O processo trabalhista deve seguir, dentre outros, os princípios da oralidade, simplicidade e celeridade. O recurso ordinário é a principal forma de impugnação das decisões de primeira instância, e a execução definitiva só pode ocorrer após o trânsito em julgado da sentença.

(b)

A conciliação é etapa facultativa no processo trabalhista, podendo ser dispensada caso ambas as partes assim o desejem, uma vez que o objetivo principal do processo trabalhista é a celeridade na resolução dos conflitos.

(c)

A CLT estabelece que o processo judicial do trabalho deve ser regido pelos princípios da oralidade, moralidade e celeridade. A execução provisória é vedada, e as partes podem interpor recurso especial diretamente ao Supremo Tribunal Federal sem passar pelos tribunais regionais.

(d)

O processo judicial do trabalho é guiado pelos princípios da oralidade, simplicidade e celeridade. O recurso de revista pode ser interposto para o Tribunal Superior do Trabalho em qualquer fase do processo, e a execução provisória é permitida somente quando a decisão for favorável ao empregado.

(e)

O processo trabalhista é regido pelos princípios da celeridade e informalidade. A fase de execução é subordinada à fase de conhecimento e qualquer recurso interposto deve ser julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho.