Deve haver estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados.

O registro de preços não necessita ser precedido de ampla pesquisa de mercado.

Os preços registrados serão publicados semestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.

O sistema de registro de preços será regulamentado por Lei Complementar, atendidas as peculiaridades regionais.

A validade do registro de preços deve ser superior a dois anos.