Questões de Concurso

INOVA Capixaba - ES

Concurso: INOVA Capixaba - ES
Cargo: Médico - 40h
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDCAP

Cargo:

Médico - 40h

Disciplina: Direito Sanitário

FC551771

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A Lei Complementar nº 141/2012 e portarias ministeriais regulamentam o que pode e o que não pode ser custeado com recursos da saúde. Assinale a alternativa que apresenta uma despesa considerada vedada (proibida) de ser realizada com recursos vinculados às ações e serviços públicos de saúde.

(a)

Reformas e ampliações de unidades básicas de saúde e hospitais públicos.

(b)

Pagamento de aposentadorias e pensões de servidores da saúde, inclusive inativos.

(c)

Capacitação e educação permanente de profissionais de saúde do SUS.

(d)

Aquisição de medicamentos e insumos hospitalares para a rede pública.

(e)

Vigilância em saúde, incluindo campanhas de vacinação e controle de vetores.