Questões de Concurso

A Lei Orçamentária Anual poderá ser alterada por meio de Créditos Adicionais, conforme prevê a Lei n.º 4.320/64 e dispõe o Manual de Contabilidade Aplicada ao setor Público. Diante do exposto, qual a alternativa está correta?

(a)

Todos os Créditos Adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo se os Créditos Especiais e Extraordinários forem autorizados nos últimos quatro meses do exercício financeiro.

(b)

Suplementares – abertos a partir do mês de julho de cada exercício financeiro, com vigência anual e destinados a atender um novo programa ainda não contemplado no Orçamento Anual;

(c)

Extraordinários - abertos a qualquer época, sempre com vigência adstrita ao exercício em que foi aberto e destinados a atender um novo programa ainda não contemplado no Orçamento Anual;

(d)

Especial - abertos a qualquer época, sempre com vigência adstrita ao exercício em que foi aberto e destinados a atender a fatos imprevisíveis e urgentes;