Questões de Concurso

CREMERJ

Concurso: CREMERJ
Cargo: Advogado
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IDIB

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito do Consumidor

FC552671

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Com base na Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), assinale a alternativa correta:

(a)

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto de alguma forma, independentemente de ser destinatário final do mesmo.

(b)

Produto é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

(c)

Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

(d)

A pessoa física não pode ser considerada fornecedor de produto ou serviço.