Concurso:
INOVA Capixaba - ES
Disciplina:
Direito Administrativo
O ato administrativo é a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. Para a consecução do interesse público, os atos administrativos são dotados de atributos especiais, como a presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade, que os diferenciam dos atos privados.
Acerca dos atributos do ato administrativo, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A autoexecutoriedade permite que a Administração Pública execute suas próprias decisões por meios coercitivos diretos, independentemente de autorização judicial prévia, sendo um atributo presente em todos os atos administrativos sem exceção.
(__)A imperatividade, também chamada de poder extroverso, é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância, criando obrigações unilaterais.
(__)A presunção de legitimidade (ou veracidade) é relativa (juris tantum), admitindo prova em contrário, e inverte o ônus da prova, cabendo ao administrado comprovar eventual vício do ato.
(__)A executoriedade e a autoexecutoriedade são sinônimos perfeitos na doutrina majoritária, ambos significando a possibilidade de execução forçada do ato pela própria Administração.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Acerca dos atributos do ato administrativo, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A autoexecutoriedade permite que a Administração Pública execute suas próprias decisões por meios coercitivos diretos, independentemente de autorização judicial prévia, sendo um atributo presente em todos os atos administrativos sem exceção.
(__)A imperatividade, também chamada de poder extroverso, é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância, criando obrigações unilaterais.
(__)A presunção de legitimidade (ou veracidade) é relativa (juris tantum), admitindo prova em contrário, e inverte o ônus da prova, cabendo ao administrado comprovar eventual vício do ato.
(__)A executoriedade e a autoexecutoriedade são sinônimos perfeitos na doutrina majoritária, ambos significando a possibilidade de execução forçada do ato pela própria Administração.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: