Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) estabelece, em seu Art.2º, que a educação é um dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana. Este mesmo artigo define as finalidades da educação, articulando o desenvolvimento individual com a inserção social e produtiva do cidadão. A formação para a cidadania, portanto, não é um componente acessório, mas um eixo estruturante do projeto educacional brasileiro, que perpassa desde a educação infantil até o ensino superior, exigindo práticas pedagógicas que promovam o respeito ao bem comum, a consciência dos direitos e deveres e a participação democrática. Considerando o arcabouço legal e pedagógico da educação brasileira, o trabalho com a cidadania no ambiente escolar deve ser compreendido de forma ampla. Diante do exposto sobre os fins da educação nacional, assinale a alternativa correta.

(a)

A LDB (Art.2º) define como finalidades da educação o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, estabelecendo uma tríade indissociável.

(b)

A legislação educacional brasileira entende 'exercício da cidadania' primariamente como a preparação para o mercado de trabalho, vinculando diretamente a qualificação profissional ao status de cidadão pleno.

(c)

A formação para a cidadania, segundo a LDB, restringe-se ao ensino de conteúdos específicos de legislação e moral, sendo uma disciplina isolada na matriz curricular, sem conexão com as demais áreas.

(d)

O preparo para o exercício da cidadania é mencionado na LDB como uma finalidade exclusiva do Ensino Médio, não se aplicando à Educação Infantil ou ao Ensino Fundamental, que focam apenas no desenvolvimento cognitivo.