Questões de Concurso

O ato de improbidade administrativa ocorre quando o agente público pratica conduta dolosa que causa prejuízo ao erário, gera enriquecimento ilícito ou viola princípios da administração pública. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:

(a)

A ausência de enriquecimento ilícito exclui, em qualquer hipótese, a possibilidade de responsabilização por improbidade administrativa.

(b)

A prática de ato doloso que cause dano ao erário ou viole princípios administrativos pode ensejar sanções civis, como perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

(c)

A improbidade administrativa é caracterizada por qualquer ato irregular do servidor, mesmo sem dolo ou culpa grave.

(d)

Apenas o agente público pode ser responsabilizado por improbidade administrativa, sendo o particular isento de sanções.

(e)

A ação de improbidade administrativa é de natureza penal, devendo ser processada exclusivamente na esfera criminal