Questões de Concurso

Uma fundação pública de direito público tem um de seus agentes, um técnico de laboratório, que age com culpa ao manusear equipamentos, causando uma explosão que danifica gravemente a propriedade de um vizinho. O vizinho ajuíza uma ação de indenização contra a Fundação. Assinale a alternativa CORRETA com base nas disposições constitucionais:

(a)

A constituição define que a responsabilidade da pessoa jurídica de direito público é baseada na teoria da culpa, sendo, portanto, a responsabilidade das prestadoras de serviços públicos objetiva.

(b)

A responsabilidade da pessoa jurídica perante o terceiro é objetiva, não exigindo a comprovação de dolo ou culpa da entidade ou do agente, embora para o direito de regresso seja indispensável tal comprovação.

(c)

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, sendo o direito de regresso contra o responsável assegurado nos casos de dolo do agente, dada a natureza objetiva da responsabilidade primária.

(d)

A pessoa jurídica de direito público responde pelos danos causados por seus agentes a terceiros, nessa qualidade, sendo o direito de regresso contra o agente responsável assegurado nos casos de dolo ou culpa, exceto se o agente atuava por delegação.

(e)

O dano causado pelo agente, nessa qualidade, não gera responsabilidade para a pessoa jurídica se esta for de direito privado.