Questões de Concurso

A trajetória da educação especial no Brasil é profundamente influenciada por documentos internacionais que estabeleceram novos paradigmas sobre os direitos humanos e a educação. Um dos marcos mais significativos foi a Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais, realizada na Espanha em 1994, que produziu um documento de ampla repercussão. Este documento consolidou a mudança da perspectiva da integração para a perspectiva da inclusão, influenciando diretamente a legislação brasileira subsequente, incluindo a LDB de 1996 e a Política Nacional de 2008, ao defender que a escola comum é o espaço preferencial para todos os alunos. Assinale a alternativa que identifica corretamente este documento histórico.

(a)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), que, embora fundamental, estabeleceu o direito à educação de forma genérica, sem focar especificamente nas necessidades educacionais especiais ou no modelo de escola inclusiva.

(b)

A Declaração de Salamanca, que proclama que as escolas regulares com orientação inclusiva constituem o meio mais eficaz para combater atitudes discriminatórias, criar comunidades acolhedoras, construir uma sociedade inclusiva e alcançar a educação para todos.

(c)

O Relatório Warnock (1978), um documento britânico que foi pioneiro ao introduzir o conceito de 'Necessidades Educacionais Especiais' (NEE), mas não se trata da declaração internacional resultante da conferência de 1994 na Espanha.

(d)

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU,2006), que, embora posterior e crucial (com status de emenda constitucional no Brasil), não foi o documento de 1994 que marcou a transição do conceito de integração para inclusão.