Questões de Concurso

A legislação educacional brasileira, notadamente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96) e, mais recentemente, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), estabelece os parâmetros para a organização da Educação Básica. A Educação Física é tratada nesses documentos como um componente curricular obrigatório, mas sua organização e oferta apresentam especificidades que o professor dinamizador precisa dominar. A LDB, por exemplo, sofreu alterações ao longo dos anos, e a interpretação correta de suas determinações é fundamental para garantir o direito dos estudantes. Com base nos aspectos legais e normativos vigentes (LDB e BNCC) que regem a Educação Física escolar, assinale a alternativa correta.

(a)

A BNCC determina que a Educação Física no Ensino Fundamental deve se concentrar exclusivamente no desenvolvimento da aptidão física, utilizando as unidades temáticas de Esportes e Ginásticas.

(b)

A BNCC extinguiu a obrigatoriedade da Educação Física no Ensino Médio, tornando-a uma disciplina optativa dentro do itinerário de Ciências da Natureza.

(c)

Segundo a LDB, a Educação Física é facultativa para todos os alunos do ensino noturno, independentemente de comprovação de trabalho.

(d)

A LDB, em seu Art.26 § 3º, define a Educação Física como componente curricular obrigatório da Educação Básica, tornando sua prática facultativa ao aluno que cumpre jornada de trabalho igual ou superior a seis horas, entre outros casos específicos.