Questões de Concurso

A trajetória do ensino da Arte na legislação educacional brasileira é marcada por avanços e retrocessos, refletindo as disputas sobre a importância da área para a formação integral do aluno. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) é o principal documento que rege a educação no país e sofreu alterações significativas desde sua promulgação, impactando diretamente o currículo de Arte. Uma das alterações mais relevantes foi a inclusão da obrigatoriedade do estudo de temáticas específicas, que devem ser trabalhadas de forma interdisciplinar, com destaque especial em alguns componentes curriculares. Acerca do Art.26-A da LDB, que trata da inclusão de conteúdos específicos no currículo, assinale a alternativa correta.

(a)

O Art.26-A estabelece que a Música é o único conteúdo obrigatório de Arte no Ensino Fundamental, revogando a obrigatoriedade das Artes Visuais, Dança e Teatro, que se tornam facultativas.

(b)

O Art.26-A veda expressamente o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no componente de Educação Artística, determinando que este conteúdo seja restrito exclusivamente às aulas de História.

(c)

O Art.26-A determina que os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena sejam ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

(d)

O Art.26-A da LDB foi alterado para tornar o ensino de Arte facultativo em todas as etapas da Educação Básica, cabendo a cada sistema de ensino decidir por sua oferta ou não, priorizando componentes como Língua Portuguesa e Matemática.