Questões de Concurso

Prefeitura de Porto Alegre - RS

Concurso: Prefeitura de Porto Alegre - RS
Cargo: Arquiteto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

AVALIA

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Direito Urbanístico

FC553432

notificar erro

Com base nos conceitos e instrumentos de ordenamento do uso e ocupação do solo, assinale a alternativa correta.

(a)

O Plano Diretor é a lei municipal básica que deve ser revista a cada 20 anos, orientando o desenvolvimento e a expansão urbana.

(b)

O Zoneamento é o instrumento que tem como principal objetivo a divisão do território municipal em áreas, regulando as atividades, os usos e os índices urbanísticos, como o Coeficiente de Aproveitamento e a Taxa de Ocupação.

(c)

A Taxa de Permeabilidade determina a proporção máxima da área do lote que pode ser coberta por edificações, sendo crucial para o dimensionamento dos sistemas de esgoto e drenagem.

(d)

O termo Função Social da Propriedade Urbana é definido pelo atendimento aos padrões mínimos de salubridade e segurança da edificação, independentemente do seu uso ou da localização no contexto da cidade.

(e)

O Coeficiente de Aproveitamento determina a área máxima de projeção da edificação em um lote.