Questões de Concurso

Sobre os documentos e as fases obrigatórias para licitações, presentes na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), assinale a alternativa correta.

(a)

Na fase de Anteprojeto, obrigatória na licitação, a elaboração de memorial descritivo dos elementos da edificação é facultativa.

(b)

O Projeto Básico é definido como o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação.

(c)

O Estudo Técnico Preliminar é o conjunto de elementos que permite a avaliação de alternativas, justificando a solução mais adequada; sua elaboração é opcional nas licitações.

(d)

Com base na Lei Federal nº 14.133/2021, licitações para contratação de empresas de engenharia devem seguir o critério de menor preço.

(e)

A modalidade de licitação denominada Diálogo Competitivo só é permitida para contratações de objetos classificados como serviços comuns de engenharia.

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